Legislação e Responsabilidade Profissional - Questões e Respostas Univesp

Semana 1 4

O campo da teoria na sociologia é complexo e apresenta uma distinção entre "teorias sociológicas" e "teorias sociais". As teorias sociológicas buscam explicar os achados [preencher 1], enquanto as teorias sociais muitas vezes contêm críticas [preencher 2] de arranjos sociais e políticos.

Os termos [preencher 1] e [preencher 2] são corretamente substituídos por:

1 - neutros; 2 - subjetivas

1 - empíricos; 2 - subjetivas

1 - normativos; 2 - empíricas

1 - subjetivos; 2 - neutras

1 - empíricos; 2 - normativas

O Estado Democrático de Direito estabelece que todos os poderes em uma sociedade democrática emanam do povo, sendo exercidos diretamente por ele ou através de representantes eleitos. Esses princípios são expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988, e formam a base para a aplicação das leis e a administração pública no país.

Considerando os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito no Brasil, assinale a alternativa que representa a função desses princípios na Carta Magna.

Estabelecer um sistema onde as decisões judiciais não estejam sujeitas a recursos, visando à celeridade do processo.

Assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua posição social, estejam sujeitos às mesmas leis e tenham direitos iguais.

Permitir que as leis sejam aplicadas de forma flexível, dependendo das circunstâncias e das interpretações individuais dos magistrados.

Garantir que os direitos sociais sejam aplicados exclusivamente aos grupos sociais mais vulneráveis, em detrimento dos demais.

Garantir que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem de maneira independente e harmônica, sem interferência externa.

As profundas mudanças que ocorreram na Europa a partir do final do século XVIII, com a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, não só transformaram a estrutura social, econômica e política do continente, mas também geraram novas formas de pensar e entender a sociedade. No contexto dessas revoluções e das ideias que as embasaram, vários pensadores começaram a buscar maneiras de estudar e compreender as mudanças sociais de maneira sistemática, dando origem à sociologia moderna.

Com relação a este tema e aos procedimentos avaliativos neste contexto, observe as afirmativas a seguir:

A Revolução Industrial gerou transformações sociais e econômicas que impulsionaram a necessidade de se estudar cientificamente os problemas sociais, como a superlotação urbana e a poluição industrial.
A Revolução Francesa, influenciada pelas ideias do Iluminismo, promoveu novos ideais de liberdade e direitos de cidadania, desafiando as antigas estruturas de poder e contribuindo para o surgimento de uma nova ordem social.
Auguste Comte, considerado o pai da sociologia, defendia que o conhecimento sociológico poderia ser obtido de forma tão segura e precisa quanto o conhecimento nas ciências naturais.
Herbert Spencer adaptou o conceito de evolução biológica para a sociologia, sugerindo que as sociedades também evoluem de formas mais simples para mais complexas, conforme se adaptam ao ambiente.

Está correto o que se afirma em:

I, II, III e IV.

III e IV apenas.

I, II e III apenas.

I e II apenas.

II, III e IV apenas.

Na transição da sociedade pré-capitalista para a sociedade capitalista, Durkheim propôs que a solidariedade [preencher 1], caracterizada pela especialização das funções e interdependência dos indivíduos, substituiu a solidariedade [preencher 2], que predominava em sociedades mais simples e menos diferenciadas.

Os termos [preencher 1] e [preencher 2] são corretamente substituídos por:

1 - mecânica; 2 - orgânica.

1 - interdependente; 2 - independente.

1 - cultural; 2 - biológica.

1 - histórica; 2 - econômica.

1 - orgânica; 2 - mecânica.

Semana 2 4

A Comissão de Ética do CREA tem a responsabilidade de instruir processos éticos, ouvindo as partes envolvidas e emitindo relatórios com recomendações que podem incluir o arquivamento do processo, a aplicação de penalidades ou a recomendação de cancelamento de registro profissional. As decisões tomadas pela Comissão de Ética são baseadas em critérios técnicos e normativos, assegurando a imparcialidade e a justiça no julgamento dos casos.

Com relação a este contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Comissão de Ética do CREA desempenha um papel crucial ao conduzir audiências, onde são analisados profundamente os casos de possíveis infrações, considerando não apenas os depoimentos, mas também documentos e evidências, para garantir que a decisão final seja sustentada em bases sólidas e imparciais.

PORQUE

II. A estrutura das audiências conduzidas pela Comissão de Ética do CREA garante que todas as partes envolvidas tenham oportunidades iguais de apresentar suas perspectivas, o que contribui para que as decisões sejam tomadas de forma equitativa, respeitando a pluralidade de opiniões e os princípios de justiça.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

As asserções I e II são falsas.

No estudo do Direito Empresarial, é fundamental entender os aspectos legais que regem a capacidade para empresariar e as condições para a constituição de sociedades empresariais no Brasil. Esses aspectos estão amplamente discutidos no Código Civil, que estabelece as condições sob as quais uma pessoa pode se tornar empresário, bem como as regras que afetam a constituição de sociedades. A compreensão dessas normas é essencial para a prática empresarial, uma vez que qualquer descuido pode resultar em impedimentos legais ou na nulidade de atos empresariais.

Tendo isso em mente, relacione os conceitos apresentados na Coluna 1, que descrevem diferentes aspectos da atividade empresarial e societária, com as disposições descritas na Coluna 2, que explicam as implicações legais de cada aspecto. Considere que nem todos os itens das colunas podem possuir associação ou podem possuir mais de uma correlação.

Coluna 1	Coluna 2
I. Capacidade para exercer a atividade de empresário	A. Apenas aqueles em pleno gozo de suas capacidades civis podem exercer a atividade de empresário.
II. Impedimentos legais na constituição de uma sociedade empresarial	B. A sociedade passa a ter personalidade jurídica a partir do registro formal de seus atos constitutivos.
III. Requisitos adicionais para constituição de empresa por cônjuges	C. O regime de bens pode influenciar diretamente a possibilidade de cônjuges formarem uma empresa.
IV. Momento em que a sociedade adquire personalidade jurídica	D. Existem situações específicas em que a autorização de um cônjuge é necessária para a prática de certos atos empresariais.
V. Características e condições para a formação de uma sociedade simples	E. A sociedade simples possui requisitos específicos e distintas características em comparação às sociedades empresariais.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

I - B; II - A; III - E; IV - D; V - C

I - C; II - D; III - A; IV - E; V - B

I - A; II - C; III - D; IV - B; V - E

I - D; II - E; III - B; IV - C; V - A

I - E; II - B; III - C; IV - A; V - D

Os conceitos de moral e direito são fundamentais para a convivência em sociedade e estão intimamente relacionados, mas com diferenças significativas. Em uma sociedade, o comportamento dos indivíduos pode ser regulado tanto pela moral quanto pelo direito. Embora ambos atuem para guiar as ações das pessoas, existem diferenças fundamentais entre eles.

Assinale a alternativa que descreve as diferenças entre moral e direito.

A moral consiste em princípios formais escritos, enquanto o direito é baseado em costumes e valores sociais não escritos.

O direito e a moral são baseados exclusivamente em normas escritas e formalizadas pela sociedade, com sanções aplicáveis em ambos os casos.

O direito regula o comportamento por meio de normas formais e coercitivas, enquanto a moral guia as ações sem a imposição de sanções estatais.

O direito e a moral se aplicam de maneira igual, sem distinção entre esferas públicas e privadas, ambos com sanções formalizadas.

A moral e o direito são sistemas que impõem sanções formais de acordo com suas normas, mas a moral não é regulada pelo Estado.

No contexto do Direito Civil Brasileiro, a formação de um contrato é um processo fundamental que requer a manifestação de vontades entre as partes interessadas, sendo cada passo crítico para a validade e eficácia do acordo. Este processo é regido por princípios jurídicos que garantem a segurança e a clareza nas relações contratuais.

Considerando as etapas necessárias para a constituição de um contrato, observe as afirmativas a seguir:

O contrato se forma a partir da proposta ou oferta de uma das partes, que deve ser clara e completa, seguida da aceitação inequívoca pela outra parte, respeitando as condições estabelecidas na proposta original para a validade do vínculo contratual.
Se a proposta inicial for recusada pelo destinatário, o contrato não pode se formar, a menos que haja uma nova oferta que modifique as condições previamente estipuladas, configurando uma contra-proposta que deve ser novamente aceita pela outra parte.
A aceitação de uma proposta deve coincidir plenamente com os termos da proposta inicial, sem qualquer modificação, sob pena de ser considerada uma nova proposta, o que implica na necessidade de nova aceitação para a formação do contrato.
A formação de um contrato entre partes que se encontram em locais distintos, sem presença física simultânea, é denominada contrato entre ausentes, implicando na aplicação de regras específicas quanto ao momento e local de formação do vínculo contratual.

Está correto o que se afirma em:

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III, IV.